No Brasil, as leis permitem que os Estados criem Corpos de Bombeiros
com apenas um profissional. Isso porque a legislação fixa o máximo para o
efetivo da corporação, mas não define o número mínimo exigido. Uma
brecha que colabora para que o país atinja uma média de bombeiros cinco
vezes menor do que os padrões determinados pela entidade norte-americana
NFPA (National Fire Protection Association), que estima que haja ao
menos um profissional para cada 2.000 habitantes.
Apenas 11% dos municípios têm Corpo de Bombeiros no país
As próprias corporações brasileiras reconhecem que os 68.555 bombeiros
não são suficientes para atender às demandas dos Estados e que a
desproporção gera uma sobrecarga no trabalho desses profissionais. Um
deficit que se reflete nos números nacionais da corporação: segundo
levantamento feito pela ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas),
apenas 11% dos municípios possuem Corpo de Bombeiros.
"Como não são determinados efetivos mínimos, fundamentados nas
necessidades da população, os governantes acabam fazendo o que bem
entendem", afirma o jurista João Negrini Neto, advogado especialista em
direito público. "A brecha na legislação pode fazer com que cada Estado
tenha apenas um bombeiro para atender toda a população."
Levantamento feito pelo UOL identificou que o número
de membros dos Corpos de Bombeiros nos 26 Estados e no Distrito Federal é
inferior ao máximo previsto na legislação. Treze Estados têm menos de
50% do teto fixado por lei.
O mais defasado é o Acre, com apenas 15,9% do máximo de funcionários
previsto, seguido por Roraima (19,2%), Piauí (24,9%), Mato Grosso
(26,8%) e Amazonas (27,2%).
A assessoria do governo do Estado do Piauí reconhece o deficit no
efetivo, mas afirma que "o aumento do pessoal ficou limitado pela lei de
responsabilidade fiscal, que não permite que mais de 46% do orçamento
do Estado seja gasto com recursos humanos".
O Corpo de Bombeiros do Mato Grosso afirmou que "a corporação está
presente em 17 municípios do Estado [de um total de 141], que
representam 54% da população", e que "o incremento de unidades no
atendimento de socorro ou fiscalização certamente proporcionará um
resultado mais eficiente, mas, independentemente disso, atendemos todas
as ocorrências no Estado".
Já no Amazonas, não há concursos para a corporação desde 2003, segundo o
major Frank Borges, chefe da Comunicação Social do Corpo de Bombeiros
do Estado. "De certa forma a desproporção dos números prejudica as ações
do órgão, que expandiu seus postos, mas, em contrapartida, teve de
diminuir de cinco para três o número de funcionários em cada unidade",
apontou.
Procuradas pela reportagem, as assessorias dos governos do Acre e de Roraima não se pronunciaram sobre o assunto.
Incêndio em Santa Maria (RS)
Após o incêndio na boate Kiss, em Santa Maria (RS), que deixou mais de 230 mortos,
os bombeiros da cidade foram criticados
por usarem jovens que haviam acabado de sair da casa noturna como
voluntários para ajudar a abrir buracos na parede e retirar pessoas do
local.
O governo do Rio Grande do Sul não quis informar o efetivo de bombeiros da cidade.
Em contrapartida, o Distrito Federal e os outros 13 Estados brasileiros
cumprem ao menos 50% do estabelecido na legislação. O Espírito Santo é o
que mais chega próximo do limite, com 94,15%.
"A falta do efetivo mínimo fixado por lei faz com que os bombeiros
fiquem desguarnecidos e deixa que o Estado faça como quiser. Não existe
nem mesmo um valor estipulado do orçamento que deva ser gasto com a
corporação", diz Douglas Kerche, diretor presidente da Febrabom
(Federação Brasileira de Bombeiros).
Segundo Negrini Neto, alguns Estados alegam que o "orçamento é
apertado" para preencher todos os postos permitidos por lei, mas, de
acordo com o jurista, existe uma "falta de interesse" na corporação.
"Por que não determinar o efetivo mínimo? Assim os Estados seriam
obrigados a atingir limites e o descumprimento poderia até resultar em
improbidade administrativa."
José Marcelo Morales, diretor jurídico da Febrabom, afirma que o
estabelecimento do efetivo das corporações "é uma medida muito mais
política do que produtiva" e leva em conta aposentadorias, licenças,
hierarquia militar e as relações entre prefeitos, vereadores, deputados e
governo estadual.
Segundo Morales, os números não são definidos com "nenhuma base de informações sobre as necessidades de cada local".
O capitão Marcos Palumbo, chefe de comunicação social do Corpo de
Bombeiros do Estado de São Paulo, diz que, mesmo sem alcançar o número
máximo do efetivo estipulado pela lei, a corporação tem conseguido
atender toda a demanda.
"O que existe é uma sobrecarga no trabalho, mas que não afeta sua
efetividade", disse. Segundo Palumbo, as aposentarias são a maior causa
do deficit de funcionários na corporação.
Índice por mil habitantes
A NFPA (National Fire Protection Association), entidade que reúne os
Corpos de Bombeiros dos Estados Unidos, recomenda que haja de 0,5 a 2,7
bombeiros para cada mil habitantes.
No Brasil, o Distrito Federal é o que mais se aproxima da média
considerada como ideal pela associação, com 2,5 bombeiros para a
proporção estabelecida. Quatro Estados também atingem esse padrão: Amapá
(1,3 para cada mil), Mato Grosso do Sul (0,5), Rio de Janeiro (0,9) e
Roraima (0,5). A média nacional, no entanto, é de apenas 0,3 bombeiro
para cada mil brasileiros.
O índice brasileiro é cinco vezes menor do que o registrado pelos
Estados Unidos. Segundo a NFPA, os EUA tinham em 2011 1,53 bombeiro para
cada mil habitantes.
Veja a situação de bombeiros por mil habitantes em cada Estado
Estado |
População |
Efetivo dos bombeiros |
Bombeiros por mil habitantes |
Acre |
733.559 |
279 |
0,38 |
Alagoas |
3.120.494 |
1.305 |
0,41 |
Amapá |
669.526 |
893 |
1,33 |
Amazonas |
3.483.985 |
545 |
0,15 |
Bahia |
14.016.906 |
2.260 |
0,16 |
Ceará |
8.452.381 |
1.533 |
0,18 |
Distrito Federal |
2.570.160 |
5.800 |
2,25 |
Espírito Santo |
3.514.952 |
1.224 |
0,34 |
Goiás |
6.003.788 |
2.700 |
0,44 |
Maranhão |
6.574.789 |
1.160 |
0,17 |
Mato Grosso |
3.035.122 |
962 |
0,31 |
Mato Grosso do Sul |
2.449.024 |
1.323 |
0,54 |
Minas Gerais |
19.597.330 |
5.500 |
0,28 |
Pará |
7.581.051 |
3.068 |
0,4 |
Paraíba |
3.766.528 |
1.200 |
0,31 |
Paraná |
10.444.526 |
3.392 |
0,32 |
Pernambuco |
8.796.448 |
2.869 |
0,32 |
Piauí |
3.118.360 |
359 |
0,11 |
Rio de Janeiro |
15.989.929 |
15.700 |
0,98 |
Rio Grande do Norte |
3.168.027 |
680 |
0,21 |
Rio Grande do Sul |
10.693.929 |
2.218 |
0,2 |
Rondônia |
1.562.409 |
660 |
0,42 |
Roraima |
450.479 |
270 |
0,59 |
Santa Catarina |
6.248.436 |
2.487 |
0,39 |
São Paulo |
41.262.199 |
9.081 |
0,22 |
Sergipe |
2.068.017 |
654 |
0,31 |
Tocantins |
1.383.445 |
433 |
0,31 |
Total do país |
190.755.799 |
68.555 |
0,35 |
-
Fonte: IBGE e Corpo de Bombeiros
FONTE:
http://noticias.uol.com.br/cotidiano/ultimas-noticias/2013/02/16/lei-permite-que-estados-brasileiros-tenham-apenas-um-bombeiro-cada.htm